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Decreto Nº 57.077 de 21 de Junho de 2016

Revoga o Decreto nº 7.883, de 31 de dezembro de 1968.

DECRETO Nº 57.076 de 21 de Junho de 2016

Dispõe sobre a denominação de centro de educação infantil.

Decreto Nº 57.075 de 21 de Junho de 2016

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Decreto Nº 57.074 de 21 de Junho de 2016

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito de Lajeado, necessário à implantação de programa habitacional.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 271 de 21 de Junho de 2016

Define a omissão de receita como infração à legislação tributária, bem como dispõe sobre a sua caracterização e a aplicação de multa aos infratores.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PROJETO DE RESOLUÇÃO CAMARA MUNICIPAL Nº 5 de 22 de Junho de 2016

ALTERA O ARTIGO 1. DA RESOLUCAO 03 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ELISEU GABRIEL)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 272 de 21 de Junho de 2016

Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com débitos tributários, na forma e condições que especifica.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 219 de 21 de Junho de 2016

Prorroga a vigência do mandato dos respectivos membros até a data da publicação da Portaria que nomeie os novos representantes para o biênio 2016-2018 - Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 15 de 21 de Junho de 2016

Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 05, de 20 de março de 2009 que Aprova o aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários – PAT, instituído pela Lei nº. 14.256, de 29 de dezembro de 2006.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 14 de 21 de Junho de 2016

Disciplina o disposto no artigo 106, § 3º, do Regulamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 52.884, de 28 de dezembro de 2011.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA