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Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 38/15
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comitê de Acompanhamento e Fortalecimento do Programa Ruas Abertas.
Altera a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA
REVOGADO(A)
Altera as Portarias SF nº 34 e 35, ambas de 12 de fevereiro de 2016.
Regulamentar a Oficina de Vivência das atribuições de Classe Distinta do curso de qualificação para Classe Distinta da Guarda Civil Metropolitana, com o objetivo de orientar o trabalho do discente durante sua realização.
Constitui Comissão de Avaliação para fins de reenquadramento dos empregados públicos do Quadro de Pessoal da Autarquia Hospitalar Municipal AHM para o Quadro dos Profissionais de Educação, nos termos do artigo 104 da Lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015, com a redação conferida pela Lei nº 16.418, de 1º de abril de 2016.
Altera a Portaria nº 20/SMADS/2016.
Institui a Comissão de Avaliação de Incorporação de Tecnologia em Saúde, da Autarquia Hospitalar Municipal CAITS/AHM e aprova seu Regimento Interno.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.044.054,85 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencentes à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L311, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
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