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Aprova o Plano Anual de Aplicação 2020 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão responsável pela análise dos pedidos de declaração de utilidade pública e de cessão de áreas públicas municipais.
ALTERADO
Constitui Comissão Especial que visa a contratação de serviço profissional para orientação e supervisão das atividades do processo de degradação do acervo do Pavilhão das Culturas Brasileiras.
Designa servidores públicos para constituírem a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital do Servidor Público Municipal.
REVOGADO(A)
Cria a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor deliberativo da Área De Proteção Ambiental Capivari-Monos.
Cria a Comissão Eleitoral para coordenar a eleição do Conselho Gestor do Parque Municipal Augusta.
Reorienta o Programa "São Paulo Integral - SPI" nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilingue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUS da Rede Municipal de Ensino e dá outras providênciais.
Compõe Comissão que tem por objetivo a avaliação dos projetos inscritos no Edital que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.663,90 de acordo com a Lei 17.021/2018.
Tomba as edificações remanescentes da Estação de Tratamento de Água (ETA) Theodoro Augusto Ramos.
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