PORTARIA Nº 157/2019 SMC-G

Alexandre Youssef, Secretário Municipal de Cultura, no uso da competência estabelecida pelos artigos 14 e 15 do Decreto Municipal n° 44.279/2003,

RESOLVE:

I – Constituir Comissão Especial integrada pelos seguintes servidores:

1. Mariza Melo Moraes, conservadora e restauradora, RF 812626-7, comissionada;

2. Marfísia P.S. Lancellotti, RF 712.013.3, analista, servidor efetivo;

3. Rafael Vitor Barbosa Sousa, RF 775.028-5, gestor do acervo histórico da discoteca do CCSP e mestre em Cultura Popular, servidor efetivo.

II – A Comissão Especial terá por incumbência analisar de forma pormenorizada a notória especialização da consultora Vera Lúcia Cardim de Cerqueira, RG 15.710.839-9 e CPF 048.290.888-26, bem como analisar a singularidade objetiva dos serviços técnicos profissionais demandados e a necessidade da especialidade, relativa à contratação de serviço profissional para orientação e supervisão das atividades que visem a estabilização do processo de degradação do acervo do Pavilhão das Culturas Brasileiras, conforme processo administrativo nº 6025.2019/0010439-6.

III – A Comissão Especial deverá também justificar de forma sólida o valor proposto de R$ 17.900,00 (Dezessete mil e novecentos reais), não sendo admitida a mera afirmação de compatibilidade com os preços de mercado.

IV – A Comissão Especial será coordenada pela servidora Mariza Melo Moraes.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.