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Denomina Praça Waldomiro Brigalante o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Pirituba, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público que especifica.
Estabelece entendimento para as disposições do artigo 109 do Decreto nº 57.776/2017 que regulamentou a Lei nº 16.642/2017.
Aprova as demonstrações do Plano de Aplicação de Recursos de Investimentos do Fundo Municipal de Habitação 2019 do 1º Semestre de 2019 e o realinhamento dos Investimentos para o 2º Semestre de 2019.
Altera e introduz itens no Anexo da Portaria n° 2.619/11-SMS.G, que aprovou o Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas a alimentos.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Constitui comissão de monitoramento e avaliação responsável pelo projeto de Educação Ambiental que especifica.
Altera a Portaria SMSU 13, de 28 de março de 2017, que instituiu a Comissão de Julgamento de Homenagens prevista no artigo 10, do Decreto 50.864, de 17 de setembro de 2009.
REVOGADO(A)
Cria a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES da Subprefeitura que específica.
Designa servidores para atuarem como Pontos Focais, para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade: Atividades – Meio e Fim, referentes aos documentos produzidos e recebidos no âmbito da São Paulo Turismo S.A.
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