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Inclui no rol das atividades que não necessitam de edificação o posto de lavagem de veículos não associado a estacionamento rotativo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Credencia os empregados da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, constantes do Anexo Único desta Portaria, para exercer, como agentes deste Departamento, a fiscalização de transporte de produtos perigosos nas vias do Município de São Paulo.
Cria a Feira de Arte e Artesanato – denominada “Praça Santo Eduardo”.
Institui o Comitê Gestor dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional, consoante a celebração de Acordos de Cooperação Técnica firmados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SME nº 6.439, de 14/08/19, que constituiu no âmbito da SME a Comissão Especial, responsável pelos procedimentos relativos à Reavaliação, Redução a Valor Recuperável do Ativo, Depreciação, e reconhecimento dos ativos a valor justo.
Dispõe sobre criação de Comissão Julgadora com a finalidade de avaliar, selecionar e indicar eventos e projetos culturais e/ ou artísticos.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 755.000,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Constitui a Comissão de Eventos da Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão.
Altera a Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Seleção do Edital de Chamamento que especifica.
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