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REGIMENTO INTERNO DO ORCAMENTO PARTICIPATIVO - 2004.
Não informado
CONSIDERA UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL QUE ESPECIFICA.
APROVA ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAR - EIA OPERACAO URBANA CONSORCIADA AGUA ESPRAIADA.
Determina procedimento sobre os processos e Livros de Carga do Cemitérios.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO DE CONTROLE DA ARRECADACAO POR POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SMT.
ALTERADO
Estabelece a estrutura organizacional das Subprefeituras criadas pela Lei n° 13.399, de 1° de agosto de 2002, cria os respectivos cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA - NOVEMBRO/03 - 0,34%.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 13.113.631,97, DE ACORDO COM A LEIN. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 144.672,50, DE ACORDO COM A LEIN. 13480/03.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.321.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13480/03.
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