DECRETO 44.251, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 144.672,50, de acordo com a Lei nº 13.480/03.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.480, de 03 de janeiro de 2003, e visando despesas com auxílio refeição e auxílio transporte,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 144.672,50 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

21.10.02.331.0129.2115 Auxílio- Refeição

33904600.00 Auxílio-Alimentação 126.000,00

21.10.02.331.0129.2116 Auxílio-Transporte

33904900.00 Auxílio-Transporte 14.000,00

21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete do Secretário dos Negócios Jurídicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.672,50

144.672,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações :

CÓDIGO NOME VALOR

21.50.02.062.0133.4846 Cobrança da Dívida Ativa

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 93.428,65

21.50.02.122.0251.4845 Administração do Departamento Fiscal

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 24.711,35

21.10.02.122.0251.3851 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SJ

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 888,36

21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete do Secretário dos Negócios Jurídicos

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.784,14

17.10.04.126.0176.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 21.860,00

144.672,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de dezembro de 2003, 450º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

LUIZ TARCISIO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário dos Negócios Jurídicos

LUÍS CARLOS FERNANDES AFONSO, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de dezembro de 2003.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic