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Altera a Portaria n° 46/SMADS/2010, que tipifica a rede socioassistencial do Município de São Paulo, com relação ao serviço "Hospedagem para Pessoas em Situação de Rua", nos termos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.424.645,24 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Define, no âmbito do Programa de Conservação e Manutenção da Malha Viária da Cidade de São Paulo, as vias públicas a serem priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009.
Introduz alterações no artigo 5º do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 480.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 264.900,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.381.997,99 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Nomeia o representante do Poder Concedente Municipal a promover o cadastramento dos dados necessários para viabilizar a assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, na forma da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Constitui o Comitê de Ações Afirmativas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial na Iniciativa Privada, previsto no Decreto Municipal nº 57.987, de 23 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Selo Igualdade Racial.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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