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Dispõe sobre a Comissão de Apuração Preliminar designada para proceder sobre eventuais apurações, fatos e responsabilidades.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.
Institui a Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP para os servidores da carreira de Assistente Administrativo de Gestão (AAG), lotados na Secretaria Municipal de Segurança Urbana, em conformidade com o disposto no artigo 3°, do Decreto Municipal n° 57.817, de 3 de agosto de 2017.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.443.995,28 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.429.813,84 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Estende, até 18 de setembro de 2022, o mandato dos atuais membros, titulares e suplentes, dos Conselhos Participativos Municipais das Subprefeituras, instituídos pelos artigos 34 e 35 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, regulamentados pelo Decreto nº 59.023, de 21 de outubro de 2019.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Secretaria Municipal da Fazenda, nos termos das Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.727, de 21 de dezembro de 2021.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Prorroga a vigência da Portaria 492/2020 que tem por objeto a autorização, excepcional, da contratação de testes PCR RT Covid nos Contratos de Gestão.
Determina que as Unidades de Saúde discriminadas no Anexo Único que trabalham em regime de plantão deverão manter o funcionamento normal no dia 07/09/2022 – Feriado da Independência do Brasil.
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