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Revoga o item 27.2.2.1 da tabela integrante do Decreto nº 56.737, de 18 de dezembro de 2015, que fixa os preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 59/12
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 547/15
Constitui Comissão responsável pela análise da documentação e emissão de parecer que justifique a contratação de especialistas de notório saber.
Regula a cerimônia de sepultamento no Mausoléu da Guarda Civil Metropolitana, no Cemitério do Araçá, do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana, por mortes no cumprimento do dever durante o horário de serviço ou em razão dele ou que tombarem em ato heróico em defesa da vida.
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.735.433,71 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.192.315,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – L092 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Institui procedimentos e fluxos para tramitação de expedientes, processos administrativos e processos SEI relacionados a aquisições, contratações e pagamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
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