DECRETO Nº 57.129, DE 12 DE JULHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.192.315,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.192.315,00 (um milhão e cento e noventa e dois mil e trezentos e quinze reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 522.315,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

69.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

1.192.315,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1392 E1932 - Implantação de Academia de Ginástica ao Ar Livre nos Endereços: Praça João Valentim Lobato, Localizada na Rua Araripe, Esquina com a Rua Pentecostes - Vila Califórnia, Vila Prudente, Praça Ponidônio J. Oliveira, Pq. São Domingos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

25.10.13.392.3001.1660 E3327 - Dia da Cultura - Realização de Eventos Culturais - 30 Mini Viradas Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

25.10.13.392.3001.1664 E1868 - Realização de Evento Cultural de Páscoa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

44.10.15.451.3022.1438 E3691 - Ações de Melhorias no Bairro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 522.315,00

45.10.15.451.3022.1776 E2448 - Implantação de Academias da Terceira Idade em Praças Públicas - ATI

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

89.10.27.812.3017.2061 E3711 - Associação Desportiva Conceição CNPJ : 11096199/0001-10 Curso de Perfeccionamento

33504300.00 Subvenções Sociais 350.000,00

1.192.315,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de julho de 2016.