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Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Isidro de Maria, no trecho entre a Rua Gabriel Menalt e a Rua Carlos Calixto, pertencente à Subprefeitura de Guaianases.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF nº 298, de 26 de outubro de 2018, que autoriza , em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho no Gabinete do Departamento de Fiscalização de Imunidades, Isenções e Serviços da Subsecretaria da Receita Municipal.
Altera a Portaria SMT.SETRAM nº 001, de 02 de setembro de 2021 que nomeia membros integrantes do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana.
REVOGADO(A)
Designa a Comissão Especial de Procedimento Licitatório - CEPL de SECOM, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos da Concorrência Pública nº 001/SECOM/2023.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 11, de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre procedimento para pagamento de crédito tributário.
Acrescenta ao Regimento Interno da CMETI procedimentos para que Organizações da Sociedade Civil solicitem sua representação formal na Comissão.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais.
Constitui Grupo de Trabalho com vistas a desenvolver estudos sobre a Educação Alimentar e Nutricional para apoiar a elaboração e implantação das Orientações Pedagógicas: Educação Alimentar e Nutricional na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Cria os Comitês de Governança das Políticas Locais - CGPL, com a finalidade de aprimorar a interlocução entre órgãos e entes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Regulamenta a constituição do Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos, instituído pelo artigo 38 da Lei nº 17.968, de 20 de junho de 2023, que estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para implantação do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos (PIU-VL) e cria a Área de Intervenção Urbana correspondente – AIU-VL.
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