Aguarde...
Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, os imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, necessários à implantação de Plano de Urbanização.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao Título III e aos artigos 80, 81 e 82 do Decreto nº 62.149, de 24 de janeiro de 2023, que cria o Programa Reencontro e regulamenta a Política Municipal para a População em Situação de Rua, em conformidade com a Lei nº 17.252, de 26 de dezembro de 2019.
Constitui Comissão Permanente de Licitação.
ALTERADO
Constitui Grupo de Trabalho para revisão do Regimento Interno.
Designa servidores para o recebimento de objeto contratual e CGM/CAF/SLIC para lavratura e publicidade dos atos, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022.
REVOGADO(A)
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer"
Altera os representantes da Subprefeitura Lapa no Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz- Subprefeitura Lapa, CADES-LA.
Dispõe sobre a ratificação da proposta de portaria da SMADS – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que estabelece fluxos, atribuições, procedimentos e prazos para tramitação de recursos provenientes de emendas parlamentares operacionalizadas pela SMADS.
Dispõe sobre a aprovação dos recursos municipais indicados para a organização da sociedade civil “Coordenação Regional das Obras para Promoção Humana”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Municipal enviada pelo Vereador Eli Corrêa, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.
Carregando...
