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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.459.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.374.170,15 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Divulga Quadro Demonstrativo da Relação de Despesas e Receitas atinente ao quadrimestre de julho a outubro de 2014, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 2º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à canalização do córrego Jardim Colombo. Declara de utilidade pública para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, necessários à implantação de plano de urbanização em Paraisópolis.(Redação dada pelo Decreto nº 56.423/15)
ALTERADO
Cria a Comissão de Análise e Aprovação de Parklet no território da Subprefeitura da Mooca e regulamenta seu funcionamento.
Constitui grupo de trabalho para propor minuta de Decreto ref. Regulamentação da Lei nº 16.213/2015 - Criação e funcionamento do CRECE.
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de organizar, executar e acompanhar o processo eletivo a ser realizado em 06 de dezembro de 2015, que tem como objetivo eleger Conselheiros no território das 32 (trinta e duas) Subprefeituras.
Altera a composição do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos CPOP, no âmbito da Secretaria Municipal de Relações Governamentais.
Adota a Planilha de Cálculo do Valor da Outorga Onerosa elaborada pela Secretaria Municipal de Licenciamento, de acordo com as disposições do Plano Diretor Estratégico e estabelece o procedimento a ser observado nos processos que tratam de pedido de Outorga Onerosa do direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico até o limite do coeficiente de aproveitamento máximo nos termos da Lei 16.050 de 31 de julho de 2014.
REVOGADO(A)
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA , apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, do mês de junho de 2015.
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