DECRETO Nº 56.296, DE 29 DE JULHO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.459.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.459.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 509.000,00

61.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840.000,00

66.10.15.451.3022.1704 E3100 - Execução de Obras e Serviços de Zeladoria - Subprefeitura Aricanduva/ Formosa/ Carrão

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

1.459.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

40.10.04.122.3015.2024 E3421 - Eventos Diversos a serem Realizados na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

60.10.15.451.3022.1615 E3298 - Instalação de Guias e Sarjetas na Rua Ventos do Amor - Jd. Oriental

44905100.00 Obras e Instalações 129.000,00

60.10.15.451.3022.1617 E3306 - Instalação de Guias e Sarjetas no Jd. Aruan - Recanto Campo Belo - Subprefeitura de Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

60.10.15.451.3022.1618 E3307 - Instalação de Guias e Sarjetas na Rua Índio do Brasil - Jd. Almeida - Subprefeitura de Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

60.10.15.451.3022.1619 E3308 - Instalação de Guias e Sarjetas na Rua Anderson - Jd. Almeida - Subprefeitura de Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

60.10.15.451.3022.1621 E3313 - Instalação de Guias e Sarjetas na Rua Lagoa Dourada - Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

60.10.15.451.3022.1622 E3316 - Instalação de Guias e Sarjetas na Rua Henrique Hessell - Pq. Florestal - Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

87.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 840.000,00

1.459.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de julho de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de julho de 2015.