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DECRETO Nº 37.038 de 27 de Agosto de 1997

REGULAMENTA A LEI 12274, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE EDUCACAO FISICA NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL - EMEI'S, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 37.037 de 27 de Agosto de 1997

REGULAMENTA A LEI 11622, DE 14 DE JULHO DE 1994, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE HORTAS E POMARES ESCOLARES NA REDE OFICIAL DE ENSINO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 37.036 de 27 de Agosto de 1997

DECCLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, O IMOVEL DE PROPRIEDADEPARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE VILA ANDRADE, NECESSARIO A EXECUCAO DE CURVA DE CONCORDANCIA ENTRE AS RUAS ITAPAIUNA E DONA HELENA PEREIRA DE MORAES, APROVADA PELA LEI 11983, DE 15 DE JANEIRO DE 1996.
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DECRETO Nº 37.035 de 27 de Agosto de 1997

ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 1. DO DECRETO 35813,DE 18 DE JANEIRO DE 1996.
  • Situação

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DECRETO Nº 37.034 de 27 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.033 de 27 de Agosto de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 300.000,00, DE ACORDO COM A LEI 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 37.032 de 27 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA, PARA CELEBRAR TERMOS DE COOPERACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

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DECRETO Nº 37.029 de 27 de Agosto de 1997

REGULAMENTA A LEI 12201, DE 7 DE OUTUBRO DE 1996, QUE CRIA A "SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE A VIOLENCIA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 37.028 de 27 de Agosto de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE DENOMINADA "INSTITUICAO BENEFICENTEISRAELITA TEN YAD".
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DECRETO Nº 37.027 de 27 de Agosto de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE DENOMINADA "ASSOCIACAO DOS ROTARIANOS E AMIGOS DO CAMBUCI".
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