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DECRETO Nº 37.038 de 27 de Agosto de 1997

REGULAMENTA A LEI 12274, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE EDUCACAO FISICA NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL - EMEI'S, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.