| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/08/1997 |
| Data de publicação | 28/08/1997 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 12274, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE EDUCACAO FISICA NO CURRICULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL - EMEI'S, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/08/1997 , p. 4 |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI CURRÍCULO |
