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  • Data

DECRETO Nº 37.031 de 27 de Agosto de 1997

Regulamenta a Lei nº 12.117, de 28 de junho de 1996, que dispõe sobre o rebaixamento de guias e sarjetas para possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiência.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 37.030 de 27 de Agosto de 1997

Regulamenta a Lei nº 12.365, de 13 de junho de 1997, que dispoe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a deficientes fisicos, idosos e gestantes nos postos de saude e hospitais municipais, e da outras providencias.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 37.025 de 27 de Agosto de 1997

Disciplina o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 2 de 28 de Agosto de 1997

SEHAB/SF/SJ PROCEDIMENTOS P/LANCAMENTO DO IPTU P/LOTEAMENTOS CLANDESTINOS/IRREGULARES.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.435 de 27 de Agosto de 1997

Aprova plano de alargamento da Rua Itapaiuna, no distrito de Santo Amaro, e da outras providencias.

DECRETO Nº 37.020 de 26 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE A ASSESSORIA POLICIAL MILITAR DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 95 de 27 de Agosto de 1997

INDICA PARA CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO O SR. EDSON EMANOEL SIMOES.(NELO RODOLFO,MILTON LEITE,VICENTE VISCOME,TONINHO PAIVA E WADIHMUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PD 77/97

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 5 de 27 de Agosto de 1997

AS UNIDADES DA SVMA DEVERAO SEGUIR AS NORMAS DO CENTRO DE DOCUMENTACAO TECNICA P/APRESENTACAO DE PROJETOS/PROGRAMAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.021 de 26 de Agosto de 1997

DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA IMPLANTACAO DO SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE MEDIA CAPACIDADE, DE QUE TRATA O ARTIGO 5. DA LEI 12328DE 24 DE ABRIL DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (FURA-FILA)

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 199 de 27 de Agosto de 1997

ALTERA A P.175/97-COMISSAO TECNICA P/O PROGRAMA DE ADMINISTRACAO ESTRATEGICA.
  • Situação

    Não informado