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REVOGA O ARTIGO 6 DO DECRETO N. 51434, DE 26 DE ABRIL DE 2010, QUE DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, DE AREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA JOSE ROMEIRO, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES.
Não informado
ALTERA O ARTIGO 1 DO DECRETO N. 38824, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999.
REGULAMENTA A REALIZACAO DAS AUDIENCIAS PUBLICAS NO PROCESSO DE ELABORACAO DA PROPOSTA ORCAMENTARIA DE 2011.
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMAS DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS/RADAR FIXO.
PRORROGA O PRAZO PARA 29/10/2010, CONCLUSAO DOS TRABALHOS PREVISTO NA P 22/10(SMPED) - INCLUSAO PARA IDENTIFICACAO PERFIL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA.
REVOGADO(A)
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIR CRITERIOS DE PONTUACAO E CLASSIFICACAO PARA ESCOLHA/ATRIBUICAO DE TERMOS E DE CLASSES/AULAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO E AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.
Estabelece as alternativas de atendimento habitacional, para o Programa Ações de Habitação, fixa os valores limites dos auxílios e regulamenta a utilização dos recursos para atendimento às famílias.
Insere o § 1º ao art. 12 da Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, renumera o parágrafo único deste mesmo artigo em § 2º, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos a Praça Itinerante do Doador de Sangue, e dá outras providências.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 46.535.697,93, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
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