PORTARIA 4288/10 - SME

Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho para discussão e elaboração das Portarias de Pontuação e de Escolha/ Atribuição, para o ano de 2011, dos Profissionais de Educação Docentes e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:

- as disposições contidas nas Leis Municipais nºs 11.229/92, 11.434/93, 12.396/97 e 14.660/07;

- as diretrizes da Política Educacional da Secretaria Municipal de Educação;

- a necessidade de se estabelecer, na Rede Municipal de Ensino, critérios de pontuação e de classificação dos docentes e ADIs para escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas;

- a necessidade de se estabelecer as regras que orientarão o processo de escolha/atribuição de turnos e de classes/blocos de aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir um Grupo de Trabalho com representantes de SME/AT e de cada Diretoria Regional de Educação, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro designado, para discussão e elaboração das Portarias sobre a pontuação e escolha/atribuição de aulas/turnos de trabalho dos Profissionais da Educação docentes e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil da RME, para o ano de 2011:

SME/AT Rosangela Dalla B. Fratelli RF 666.429.6

SME/AT Tânia Carvalho Vergilio RF 137.534.2

DRE PE Valéria Aparecida Novaes de Brito RF 634.880.7

DRE IP Mara Monteiro RF 503.601.1

DRE BT Regina de Fátima B. Godinho RF 566.719.4

DRE IQ Adelaide Teresa Lopes Cimonari RF 502.296.7

DRE PJ Vilma Akutagawa RF 299.442.9

DRE CL Maria Augusta M Gerarimczuk RF 309.800.1

DRE JT Maria Lúcia Ribeiro RF 568.533.8

DRE SM Márcia Rodello Chagas RF 575.948.0

DRE FO Patrícia Helena F. de Almeida RF 570.091.4

DRE SA Julia Albertina Afonso Monteiro RF 567.665.7

DRE MP Miriam Viana dos Santos RF 597.446.1

DRE G Lígia Scomparini RF 136.477.4

Art. 2º - Os encontros do Grupo de Trabalho serão semanais e ocorrerão conforme cronograma discutido na 1ª reunião que se realizará conforme segue:

Dia: 19/08/10.

Horário: das 9h00 às 13h00;

Local: Secretaria Municipal de Educação, Rua Borges Lagoa 1.230 – Vila Clementino., sala da SME/ATP – Térreo.

Art. 3º - O Grupo de Trabalho, de que trata esta Portaria, terá como objetivos:

-analisar e definir os critérios de pontuação e classificação dos docentes para escolha/atribuição de turnos e de classes/aulas, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;

- estabelecer critérios que normatizem o processo de escolha/atribuição de classes/aulas e turnos de trabalho dos Profissionais de Educação Docentes e Auxiliares de Desenvolvimento Infantil para 2.011;

Art. 4º - Os participantes deverão apresentar comprovante de participação à chefia imediata, após a realização de cada encontro.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.