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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 813 de 4 de Setembro de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE TODOS OS PROPRIETARIOS DE CAES TRANSITAREM PELAS RUAS, PRACAS E PARQUES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO SEM A UTILIZACAO DE GUIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 821/00(0807,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1455/99(080700,P.51)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO
    • PARECER 991/99(080700,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • DOM(080700,P.51)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 1599/98(080700,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 812 de 4 de Setembro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, A POSSUIREM BANCOS INDIVIDUAIS PARA A UTILIZACAO DOS FUNCIONARIOS QUE TRABALHAM MAIS DE QUATRO HORAS EM PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1070/98(271000,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 527/99(271000,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1326/99(271000,P.43)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 227/00(2710,P.43)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1160/00(2710,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 811 de 4 de Setembro de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA UTILIZACAO DE MOTOCICLETAS COMO TAXI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 17/98(0602,P.53)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL-DOM(260398P.51)REPUBLICACAO
    • PARECER 1449/97(260398,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 278/98(2603,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 810 de 4 de Setembro de 1997

DENOMINA DE ANTONIO CERCONE, A PASSAGEM SEM DENOMINACAO (CODLOG 79.808-8), SETOR 115, QUADRA 159 AR/G. (CELSO CARDOSO)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 809 de 4 de Setembro de 1997

DISPOE SOBRE VACINACAO GRATUITA ANTI GRIPE, A PESSOA QUE ADOTE COMO SEU "DOMICILIO" ALBERGUE, ASILO, ORFANATO,CASAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SIMILARES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CELSO CARDOSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1382/97(2111,P.52)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.782 de 4 de Setembro de 1997

ESTABELECE A DELIMITACAO GEOGRAFICA DA DREM-13 E ALTERA A JURISDICAO DAS DREMS 1 A 12.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.282 de 4 de Setembro de 1997

ESTABELECE A DELIMITACAO GEOGRAFICA DA DREM-13 E ALTERA A JURISDICAO DAS DREMS 1 A 12. OBS: NUMERACAO CONFORME DOM DE 130997,P.15.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.281 de 4 de Setembro de 1997

DISPENSA DO PONTO DO DIA 30/09 UM SERVIDOR POR UNIDADE ESCOLAR P/ PARTICIPAR DO SEMINARIO SINDICAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 34 de 4 de Setembro de 1997

ALTERA P 28/91-NORMAS PARA PROCESSOS ESPECIAIS DE ADIANTAMENTO BANCARIO E DIRETO E SUA PRESTACAO DE CONTAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.049 de 2 de Setembro de 1997

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 5.400.000,00 DE ACORDO COM A LEI N12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado