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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 284 de 1 de Setembro de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA OSWALDO D'AURIA O LOGRADOUROQUE SAI DA RUA PROF.BENEDITO MONTENEGRO E TERMINA NA RUA JAYME DE ALMEI DA PAIVA - JARDIM MORUMBI.(JOAO APARECIDO DE PAULA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1042/90(0812,P.35)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 283 de 1 de Setembro de 1990

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 835/90(1010,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 282 de 1 de Setembro de 1990

DISPOE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS PARTICULARES DE AGENTES DO PODER PUBLICO, QUANDO EM SERVICO, EM ESTACIONAMENTOS DE EMPRESAS PRIVADAS.(OSVALDO GIANNOTTI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 754/90(1909,P.28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 281 de 1 de Setembro de 1990

AUTORIZA A ALTERACAO DA DENOMINACAO DA RUA SAO MARCAL, SITUADA NO JARDIM HELENA.(ALBERTINO NOBRE)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 888/90(2010,P.103)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • DOM: 051090,P.40 - RETIFICACAO DO PL
    • PARECER 823/90(0210,P.20)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - P/FAVORAVEL
    • DOM: 190990,P.27-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 753/90(1909,P.28)-COMISSAO E JUSTICA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 280 de 1 de Setembro de 1990

DISPOE SOBRE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO E CONSTRUCAO DE POSTOS REVENDEDORESDE DERIVADOS DE PETROLEO A ALCOOL COMBUSTIVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(NELSON GUERRA E BRUNO FEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 752/90(1909,P.28)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 964/90(1511,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-NAO APROVACAO
    • PARECER 1082/90(1512,P63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER CJTO.1581/97(1312,P.41)-COMISSOES REUNIDASDE POLITICA URBANA;TRANSITO-FAVORAVEL
    • DOM 131297,P.41-SUBSTITUTIVO

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 20 de 1 de Setembro de 1990

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA ANALISE E PARECER CONCLUSIVO QUANTO A ESPECIALIZACAO DE RUY OHTAKE ARQUITETURA E URBANISMO S/C LTDA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.003 de 30 de Agosto de 1990

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL SANTA TEREZINHA- C.A.S.S.T.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.002 de 30 de Agosto de 1990

REVOGA O DECRETO 14589/77, QUE PERMITIU O USO DE AREA MUNICIPAL AO "SAVISP"- SERVICO DE ASSISTENCIA A VELHICE E INFANCIA DE SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.001 de 30 de Agosto de 1990

CONCEDE COMPLEMENTACAO DO VALOR DA BOLSA DE ESTUDOS ATRIBUIDA AOS MEDICOS RESIDENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.000 de 30 de Agosto de 1990

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 582.489.498,69 DE ACORDO COM A LEI 10812/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado