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Dispõe sobre o percebimento de importância equivalente à sexta-parte dos vencimentos integrais do servidor público municipal, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA A COMPOSICAO DE LICITACAO DE AR/PJ,COMPOSTA ATRAVES DA P 1589/90(SAR
ALTERADO
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
TERMO DE COOPERACAO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E FACULDADE DE SAUDE PUBLICA,REFERENTE AO PROJETO DOS LAGOS DO IBIRAPUERA EDEMAIS PARQUES.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL,P/DESAPROPRIACAO,IMOVEIS SITUADOS NO 7. DISTRITO-SAO MIGUEL PAULISTA,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
REVOGA O DECRETO 17698/81, QUE DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO NO CEMITERIO DE VILA NOVA CACHOEIRINHA.
FICA O SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS E DIVERSOES NO ESTADO DE SAO PAULO,AUTORIZADO A USAR,A TITULO PRECARIO E GRATUITO,PELO PRAZO DE 60 DIAS, AREA MUNICIPAL NO BAIRRO DO LIMAO.
REVOGADO(A)
FICA O RESTAURANTE KOKESHI AUTORIZADO A OCUPAR,A OCUPAR,ATITULO PRECARIO E ONEROSO,PERIODO DE 6 A 16/09/90,O PREDIO DESTINADO A LANCHONETE LOCALIZADO NO ESTADIO MUNICIPAL DE BEISEBOL "MIE NISHI".
CONSTITUI SUBCOMISSAO OBJETIVANDO: APRESENTAR SOLUCOES DE INTERESSE ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO E TELESP.
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