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Altera a Portaria SF nº 18, de 24 de março de 2004, que aprovou a consulta à inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM pela Internet.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo de Trabalho para empreender estudos voltados ao estabelecimento de programa municipal e respectivas modalidades de transação tributária.
Dispõe sobre a redução do número de processos e otimização da tramitação dos feitos pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura Geek.
Altera a denominação da Avenida Auro Soares de Moura Andrade, que passa a ser denominada Avenida Mário de Andrade, e dá outras providências.
Autoriza excepcionalmente o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores devidamente convocados, em horários diversos do horário de funcionamento em apoio a ações fiscalizatórias, atendimento de emergências ou ocorrências externas eventuais, inclusive aos finais de semana e feriados no âmbito da Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Prorroga os trabalhos da Comissão de Acompanhamento e Execução do Inciso II da Lei Federal nº 14.017 (Lei Aldir Blanc) até 17 de dezembro de 2021.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 02, de março de 2015 , que dispôs sobre sobre os procedimentos relativos à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS na prestação de serviços de construção civil na área da habitação.
Dispõe sobre a IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO, SP.
Designa funcionários para compor a Equipe de Gestão Documental da São Paulo Transporte - SPTrans.
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