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Razões de veto ao Projeto de Lei nº 444/20
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa servidores no âmbito do Gabinete da Subprefeitura Penha para constituir a Comissão Especial responsáveis pela eleição de Representantes Titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA, gestão 2021/2023.
Estabelece orientações para designação de servidores que integrarão a Rede de Planejamento e Entregas Prioritárias da Prefeitura de São Paulo.
Dispõe sobre os definições e procedimentos necessários para recuperação de desastres que possam afetar a infraestrutura de serviços tecnológicos, datacenter, assim como a consistência, autenticidade e disponibilidade de dados da Secretaria Municipal da Fazenda.
Constitui a Comissão de Termo de Cooperação de praças e áreas verdes.
Delega ao servidor que especifica, até ulterior deliberação, competência para expedir Termo de Aceite para filmagens e gravações na jurisdição da Subprefeitura Lapa.
REVOGADO(A)
Revoga poderes para servidor exercer as competências atinentes ao Cargo de Assessor jurídico no âmbito da Subprefeitura Santana/Tucuruvi.
Delega competência para servidora autorizar, revogar e homologar os certames licitatórios (pregões eletrônicos) e/ou Dispensa de Licitações junto ao sistema de licitações eletrônicas no âmbito da Subprefeitura Santana/Tucuruvi.
Altera a constituição da Comissão de Avaliação do Leilão, instituida através da Portaria nº 003/SP-ST/GAB/2017, com a finalidade específica para adoção das providências do Leilão de competência da Subprefeitura Santana/Tucuruvi.
Denomina Praça Euclides Alves Vital o logradouro que especifica.
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