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Denomina Rua Ushikichi Kamiya a Estrada do Campo Limpo, localizada no bairro de Furnas, no Distrito do Tucuruvi.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA A P 10304/92 (SME) QUE REGULAMENTA A SITUACAO DOS SERVIDORES DO ENSINO MUNICIPAL CONSIDERADOS EXCEDENTES.
Não informado
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DO IGUATEMI E DE SAO MATEUS, NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE JOSE BONIFACIO, NECESSARIOS AO ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA.
DISPOE SOBRE A REABERTURA, POR 30 (TRINTA) DIAS, DO PRAZO DE INSCRICAO FIXADO NO ARTIGO 2. DO DECRETO 32.186/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ONIBUS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, NA MODALIDADE ESPECIAL, INSTITUIDA PELO DECRETO 29.854/91, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FIXA NOVOS VALORES LIMITES PARA PROCEDIMENTOS LICITATORIOS OU SUA DISPENSA.
PROPOSTA DE TABELAS DE TEMPORALIDADE, ELABORADAS P/SMT.
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