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LIBERA ESTACIONAMENTO-DIA NACIONAL DE VACINACAO INFANTIL.
Não informado
NOMEIA COMISSAO JULGADORA DO "CONCURSO DAS AGUAS".
CONSTITUI COMISSAO P/LOCALIZAR IMOVEL PUBLICO OU PARTICULAR P/ABRIGAR SEDE DA SECRETARIA.
REVOGADO(A)
DISPOE PERMISSAO DE USO DA RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA-SANTANA P/VENDA DE CARTOES DE NATAL P/A UNICEF.
DISPOE PERMISSAO DE USO DA RUA DR.CESAR-SANTANA, P/PROPAGANDA ATRAVES DE LIVROS E REVISTAS, DO MOVIMENTO ESPIRITA, P/UNIAO SOCIEDADES ESPIRITAS DE SP.
Dispõe sobre exigência de que o candidato a cargo público apresente para a posse declaração de antecedentes criminais e administrativos.
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
ESTABELECE NOVO VALOR PARA AS UNIDADES TAXIMETRICAS (U.T), ADOTADAS PARA O SERVICO DE TAXIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO, FIXACAO DOS PONTOS DE INICIO E TERMINO E OFICIALIZACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS.
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