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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 289 de 6 de Setembro de 1990

AUTORIZANDO AS ASSOCIACOES DE PAIS E MESTRES A LOCAR ESPACO PARA PROPAGANDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 788/90(2609,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 288 de 6 de Setembro de 1990

VEDA CELEBRACAO CONTRATOS E/OU CONVENIOS ENTRE ADMIN.PUBL.MUN./EMPRESAS FABRICANTES OU DISTRIBUIDORES DE CIGARROS,CIGARRILHAS,CHARUTOS,FUMO P/CACHIMBOOU P/CONFECCAO MANUAL DE CIGARROS E FUMO P/MASCAR E PROIBE A PROPAGANDA DESSES PRODUTOS NOS PROPRIOS MUN.,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WALTER FELDMAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 787/90(2609,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 897/90(2710,P.55)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 976/90(2211,P35)-COMISSAO DE ECONOMIA-FAVORAVEL
    • PARECER 1063/90(1412,P.23)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1118/90(2212,P.52)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 287 de 6 de Setembro de 1990

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 46 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(AT L)
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 262 de 6 de Setembro de 1990

DISPOE SOBRE O REPASSE DO IRRF, RELATIVO A FOLHA DE PAGAMENTO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, FUNDOS ESPECIAIS E FUNDACOES, DA CAMARA MUNICIPAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 261 de 6 de Setembro de 1990

CONSTITUI JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA, GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS PERICIAIS DE IDENTIFICACAO DAS OSSADAS ENCONTRADAS NO CEMITERIO DOM BOSCO.
  • Situação

    ALTERADO
    • P 96/93(PREF)-DESIGNA PRESIDENTE, REPRESENTANTE DE SJ P/O GT CONST.P/PORTARIA
    • DP 91605/92(PREF)-AUTORIZA AFASTAMENTO SERVIDOR FMP/PRESTAR SERV.GAB.PREF-COMISSAO CONST. P/PORTARIA
    • P 332/90(PREF)-DESIGNA MEMBRO P/ GT

LEI Nº 10.877 de 4 de Setembro de 1990

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA TALHADO, SITUADA NO 4 SUBDISTRITO - NOSSA SENHORA DO O.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 11/90

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 978 de 5 de Setembro de 1990

DETERMINA A TAXA DIARIA P/CALCULO DE REAJUSTE FINANCEIRO DEFINIDA NO ITEM 2DA PORT.279/90(SF) DEFINITIVA P/O MES DE AGOSTO/90 E A PROVISORIA PARA O MES DE SETEMBRO/90 E DE 0,0034.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 8 de 5 de Setembro de 1990

DISPOE SOBRE O ENCAMINHAMENTO AO GABINETE DA PREFEITA OS LIVROS DE REGISTRODE OBITOS 1 A 6, NO CEMITERIO MUNICIPAL DOM BOSCO, REFERENTES A OBITOS DE 1971 A 1975.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 593 de 5 de Setembro de 1990

DESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA PORTARIA 570/89.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/AR/VP Nº 5 de 5 de Setembro de 1990

CONSTITUI O COLEGIADO QUE ATUARA NA AREA DE USO E OCUPACAO DO SOLO DESTA REGIONAL.
  • Situação

    Não informado