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Denomina os logradouros públicos que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 - W128, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Regulamenta os pedidos de realização de corridas de rua e de passeios ciclísticos em São Paulo.
ALTERADO
Abre processo de tombamento das estruturas remanescentes de Pedreira no Jaraguá, situadas na proximidade da Aldeia Guarani Tekoa Itakupé, com acesso pela Avenida Chica Luiza, na altura do nº 1.000, no bairro do Jaraguá, Subprefeitura de Pirituba, conforme delimitação a seguir.
Tomba a sede do Museu Lasar Segall instalado na antiga residência e ateliê de Lasar Segall, no bairro da Vila Mariana, subprefeitura da Vila Mariana.
Exclui da Resolução SMC/CONPRESP n.º 26/2004 consolidada e retificada pela RESOLUÇÃO n.º 14/CONPRESP/2014, as Sete Nascentes de Água localizadas na Subprefeitura de Guaianases.
Denomina o logradouro público que especifica.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 - L246, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Altera os incisos VI e VII do artigo 7º da Portaria SF nº 120, de 03 de junho de 2016, que estabelece orientações e procedimentos para a elaboração da proposta orçamentária 2017.
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