DECRETO Nº 57.196, DE 8 DE AGOSTO DE 2016

Denomina os logradouros públicos que especifica.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2016-0.105.717-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Os logradouros abaixo relacionados, identificados na planta PDN 14-0013-16 do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, relativa à regularização fundiária do Assentamento Sapé, situados no setor 160, no Distrito de Rio Pequeno, Subprefeitura de Butantã, ficam assim oficializados e denominados:

I – Travessa Terezinha do Carmo Cubateli, CODLOG 52.000-4, o logradouro identificado como Rua da Divisa, que começa na Rua General Syzeno Sarmento e termina na Rua Gertrudes Cunha (quadra 267);

II – Travessa Maria Adélia de Souza, CODLOG 52.001-2, o logradouro identificado como Rua Compartilhada, que começa na Rua Francisco Gutierrez e termina na Avenida Waldemar Roberto (quadra M015).

Art. 2º As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de agosto de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

PAULA MARIA MOTTA LARA, Secretária Municipal de Licenciamento

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de agosto de 2016.