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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.667.704,36 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 10.632, de 28 de agosto de 1973.
Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas - 2017 na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos - EJA, da Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada/Parceira e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – CMCT&I, complementação ao mandato de 2014/2016.
Nomeia membro e cessa nomeação para o Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO.
Cria Comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação de Bens Patrimoniais Móveis da Subprefeitura Vila Prudente.
ALTERADO
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W005, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W128, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Altera a Portaria nº 37/14 SVMA para recompor o Grupo de Trabalho responsável pela definição dos procedimentos fiscalizatórios levados a efeito pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente:
Estabelece procedimento de recebimento, análise, processamento e divulgação das demandas recebidas pela Coordenadoria de Defesa do Usuário do Serviço Público Municipal - CODUSP.
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