Altera os incisos VI e VII do artigo 7º da Portaria SF nº 120, de 03 de junho de 2016, que estabelece orientações e procedimentos para a elaboração da proposta orçamentária 2017.
PORTARIA SF nº 196, de 08 de agosto de 2016
Altera os incisos VI e VII do artigo 7º da Portaria SF nº 120, de 03 de junho de 2016, que estabelece orientações e procedimentos para a elaboração da proposta orçamentária 2017.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE :
Art. 1º Os incisos VI e VII do artigo 7º da Portaria SF nº 120, de 2016, passa a ter a seguinte redação:
VI Até 23/08/2016: A última versão da proposta deverá ser validada como proposta final pelo Titular do Órgão, mediante acesso específico ao Módulo Planejamento do Sistema SOF;
VII Até 23/08/2016: a Proposta das Empresas Públicas para o exercício de 2017 deverá ser encaminhada à CGO/SUPOM, pela Secretaria a qual está vinculada, observando as seguintes orientações específicas na elaboração do orçamento;
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
