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Nomeia, para o biênio 2016/2018, os membros da Comissão Executiva do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – N056, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Disciplina procedimentos e a autorização precária de uso do espaço público para manifestações culturais, sociaism esportivas e outros.
Dispõe sobre a liberação da circulação dos ônibus que operam a atividade de fretamento nas faixas exclusivas de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de São Paulo e dá outras providências.
Altera o § 2º do artigo 7º do Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015, que estabeleceu novos procedimentos para a expedição do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares no âmbito do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções – SLC.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre identificação visual externa nos veículos de fretamento nos termos da Lei nº 16.311 de 12 de novembro de 2015.
Designa servidores para o cômite transfusional multidisciplinar do HSPM.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.021.824,92 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.706.644,81 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
Altera a composição da Comissão Municipal de Controle de Preços de Materiais COMPREM, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, da Secretaria Municipal de Gestão, estabelecida pela Portaria nº 186/2014-SEMPLA.
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