Regula as condições gerais das edificações.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Decreto nº 3.062/1956 - Regulamenta o item 5.9.0 desta Lei;
2. Decreto nº 3.087/1956 - Regulamenta o item 5.9.3.2 desta Lei.; 
3. 
   Ver o texto na integra

1. Lei nº 6.877/1966 - Revoga vários artigos desta Lei.; 
2. Lei nº 8.266/1975 - Revoga os capítulos anexos a esta Lei, com exceção dos itens 4.16 e 4.18.

EXECUTIVO

AÇOUGUE

ÁGUA

CANALIZAÇÃO

ÁGUAS PLUVIAIS

ÁGUAS SERVIDAS

ARMAZENS E DEPOSITOS DE MERCADORIAS

BAR, RESTAURANTE, CAFÉ

MORADIA POPULAR

CONSTRUÇÃO FUNERÁRIA

CENTRO RELIGIOSO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

COMÉRCIO - CONSTRUÇÃO

CORTIÇO

DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS

DIVERTIMENTO PÚBLICO

CINEMA

LOCAL DE REUNIÃO

TEATRO

EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS

EDIFICÍO - ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

ELEVADORES E MONTA-CARGAS

ENTREPOSTOS E TENDAIS

ESCOLA - CONSTRUÇÃO

ESTÁTUAS, HERMAS E MONUMENTOS

ATERRO E EXTRAÇÃO DO SOLO

GÁS CANALIZADO

HOSPITAL - CONSTRUÇÃO

HOTEL

INCÊNDIO - PREVENÇÃO

INDÚSTRIA - CONSTRUÇÃO

LATICÍNIO

MERCADO

OBRAS

OBRAS - ÁTICO

ATRIO

CHAMINÉ

COPA, COZINHA E DISPENSA

DEMOLIÇÃO

FACHADA

FOSSA SÉPTICA

ILUMINAÇÃO

INCINERAÇÃO

INSTALAÇÃO ELÉTRICA

LIXEIRA

MARQUISE

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

PAREDES

OBRAS - PÉ DIREITO

PISOS

OBRAS - PORÕES

RESERVATÓRIO DE ÁGUA

OBRAS - SANITÁRIOS

SOLO

TAPUMES E ANDAIMES

VENTILACAO

OFICINA - CONSTRUÇÃO

PADARIA

PEIXARIA

POSTO DE ABASTECIMENTO

PREMIAÇÃO

SANEAMENTO

1. Lei 7.313/1969 - Acresce alinea ao item 5.13.01 desta Lei;
2. Lei 7.337/1969 - Altera os itens 4.2.1, 4.3.1, 4.4.1 e 4.4.3 desta Lei.
3. Lei 8.087/1974 - Acresce item ao capítulo 5 desta Lei.

REVOGAÇÕES

I - Ato nº 663, de 10 de agosto de 1934: (Consolidação do Código de Obras). Artigos: 79 - 141 - 147 a 152 - 153 a 161 - 162 - 163 a 168 - 170 a 179 - 200 a 204 - 205 e 206 - 207 e 208 - 209 e 210 - 211 - 212 - 213 e 214 - 215 a 219 - 220 e 221 - 222 e 223 - 224 a 233 - 234 a 243 - 253 a 256 - 257 a 259 - 260 a 264 - 265 e 266 - 267 a 277 - 278 e 279 - 280 a 282 - 283 e 284 - 286 - 288 - 291 e 292 - 293 a 297 - 298 a 300 - 302 a 310 - 311 e 312 - 313 a 315 - 316 - 317 - 318 e 319 - 320 e 321 - 322 a 324 - 325 a 327 - 328 a 333 - 334 a 338 - 339 a 347 - 348 a 352 - 353 a 356 - 357 a 361 - 362 a 368 - 369 a 377 - 378 a 403 - 404 a 411 - 435 a 444 - 445 - 446 - 447 a 453 - 454 a 458 - 464 a 476 - 477 - 485 a 499 - 501 a 521 - 528 - 532 - 535 a 547 - 566 - 567 - 568 a 576 - § 1º do 578 - 579 a 584 - 585 a 591 - 592 - 600 a 605 - §§ 1º a 4º do 606 - 607 - 609 e 610 - 614 a 619 - 620 a 627 - 628 a 632 - 634 - §§ 1º e 2º do 635 - 636 a 640 - 642 a 652 - 654 a 657 - 658 a 659 - §§ 1º e 4º do 666 - 668 - 71 - 672 a 682 - 689 - 691 - 692 - parágrafo único do 695 - 697 a 699 - 701 a 705 - 706 e 707 - 708 - 718.

II - Ato nº 744, de 5 de dezembro de 1934: §§ 1º ao 5º do artigo 1º.

III - Ato nº 791, de 8 de fevereiro de 1935: § 3º do artigo 7º.

IV - Ato nº 1145, de 4 de julho de 1936: Artigos 1º ao 5º; artigo 7º e 8º.

V - Decreto-Lei nº 269, de 30 de Novembro de 1944: Artigos 1º, 2º e 3º.

VI - Decreto-Lei nº 324, de 15 de Dezembro de 1945: Artigo 1º letras "d", "f", "g" e "h" do artigo 2º.