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  4. DECRETO Nº 3.062 DE 20 DE JANEIRO DE 1956
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DECRETO Nº 3.062 de 20 de Janeiro de 1956

REGULAMENTA O CAPITULO 5.9.0. DO NOVO CODIGO DE OBRAS APROVADO PELA L 4515/55, E O ART.1 DA LEI 4454/54, REFERENTES A CASAS OU LOCAIS DE REUNIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

D 3071/56-SUSPENDE A EXECUCAO DO DECRETO P/PRAZO DE 90 DIAS.

D 3241/56-ACRESCENTA UMA ALINEA D AO ART.3 DO DECRETO

Correlações

  • D 10878/74-INSTITUI NORMAS ESPECIAIS P/SEGURANCA EDIFICIOS; EXPEDICAO ALVARAS ESTAB.PREVISTOS DECRET