Regulamenta a Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969, que estabelece normas para a execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro, e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

EXECUTIVO

ESTACIONAMENTO - ÁLVARA

PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

TÁXI

TAXA DE LICENÇA PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS

CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX

CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS DE TÁXIS - EMPRETAX

SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE INDIVIDUAL

TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS

1. Decreto nº 10.509/1973 - Altera art. 9º do Decreto;
2. Decreto nº 15.701/1979 - Altera art. 16 do Decreto;
3. Decreto nº 16.930/1980 - Altera art. 16 do Decreto;
4. Decreto nº 17.034/1980 - Acrescenta parágrafos 5º ao art. 32 do Decreto;
5. Decreto nº 22.516/1986 - Altera art. 16 do Decreto;
6. Decreto nº 22.733/1986 - Altera art. 16 do Decreto;
7. Decreto nº 27.180/1988 - Revoga o Decreto nº 17.034/1980, que acrescentou o parágrafo 5º ao art. 32 do Decreto nº 8.439/1969;
8. Decreto nº 28.543/1990 - Altera art. 16 do Decreto;
9. Decreto nº 32.225/1992 - Acrescenta parágrafos 4º e 5º ao artigo 12 do Decreto;
10. Decreto nº 37.701/1998 - Acrescenta o inciso V ao art. 32 do Decreto;
11. Decreto nº 40.385/2001 - Revoga o Decreto nº 37.701/1998, que acrescentou o inciso V ao art. 32 ao Decreto.
12. Decreto nº 58.595/2019 - Acresce § 4º ao artigo 9º do Decreto.
13. Decreto nº 61.929/2022 - Altera os artigos 6º e 21.
14. Decreto nº 63.354/2024 - Altera o decreto.