LEI Nº 16.930, DE 8 DE JUNHO DE 2018

(Projeto de Lei nº 60/18, do Vereador Fábio Riva – PSDB)

Altera denominação de logradouro público nominado Praça Marcos Valente para Praça Sol Peres e, dá outras providências.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 3 de maio de 2018, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Praça Marcos Valente, CADLOG 50.317–7 para Praça Sol Peres, no Distrito de Santo Amaro, no Município de São Paulo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de junho de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, PREFEITO

RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário Municipal de Justiça

EDUARDO TUMA, Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 8 de junho de 2018.