CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.639 de 22 de Fevereiro de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/02/2019
Data de publicação 23/02/2019
Ementa

Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/02/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BILHETE ÚNICO

BILHETE ÚNICO

VALE TRANSPORTE

CONSOLIDAÇÃO

SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA - SBE

TRANSPORTE COLETIVO

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS

SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO

SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

BILHETE ÚNICO

BILHETE ÚNICO

SISTEMA INTEGRADO DE BILHETES DE TRANSPORTES COLETIVOS

REGRAS

NORMA

TRANSPORTE COLETIVO - BILHETE ÚNICO

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA

Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 1.060, de 7 de outubro de 1948;
  2. Decreto nº 1.061, de 8 de outubro de 1948;
  3. Decreto nº 1.266, de 23 de fevereiro de 1951;
  4. Decreto nº 5.990, de 19 de novembro de 1964;
  5. Decreto nº 6.397, de 4 de fevereiro de 1966;
  6. Decreto nº 9.061, de 15 de outubro de 1970;
  7. Decreto nº 11.468, de 5 de novembro de 1974;
  8. Decreto nº 19.386, de 22 de dezembro de 1983;
  9. Decreto nº 22.214, de 15 de maio de 1986;
  10. Decreto nº 24.999, de 23 de novembro de 1987;
  11. Decreto nº 28.323, de 24 de novembro de 1989;
  12. Decreto nº 28.813, de 2 de julho de 1990;
  13. Decreto nº 29.660, de 4 de abril de 1991;
  14. Decreto nº 29.709, de 29 de abril de 1991;
  15. Decreto nº 29.746, de 15 de maio de 1991;
  16. Decreto nº 31.903, de 17 de julho de 1992;
  17. Decreto nº 32.331, de 24 de setembro de 1992;
  18. Decreto nº 33.469, de 26 de julho de 1993;
  19. Decreto nº 34.258, de 14 de junho de 1994;
  20. Decreto nº 35.512, de 20 de setembro de 1995;
  21. Decreto nº 46.893, de 6 de janeiro de 2006;
  22. Decreto nº 47.919, de 28 de novembro de 2006;
  23. Decreto nº 49.426, de 22 de abril de 2008;
  24. Decreto nº 49.822, de 25 de julho de 2008;
  25. Decreto nº 50.565, de 9 de abril 2009;
  26. Decreto nº 53.935, de 24 de maio de 2013;
  27. Decreto nº 54.016, de 19 de junho de 2013;
  28. Decreto nº 54.054, de 28 de junho de 2013;
  29. Decreto nº 54.641, de 28 de novembro de 2013;
  30. Decreto nº 54.925, de 13 de março de 2014;
  31. Decreto nº 55.002, de 4 de abril de 2014;
  32. Decreto nº 55.115, de 16 de maio de 2014;
  33. Decreto nº 55.116, de 16 de maio de 2014;
  34. Decreto nº 56.585, de 9 de novembro de 2015;
  35. Decreto nº 56.933, de 13 de abril de 2016.