Regulamenta a Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo; define os membros da Comissão de Edificações e Uso do Solo – CEUSO.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL (2017-2019; 2020 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (2001-2005;2017 - )

1. Decreto nº 58.943/2019 - Revoga os artigos 16, 61 e o parágrafo único do artigo 62.

EXECUTIVO

ALVARÁ DE APROVAÇÃO

ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO

ALVARÁ DE EXECUÇÃO

ALVARÁ DE LICENÇA

ÁREA CONSTRUÍDA

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

CERTIFICADO DE CONCLUSÃO

CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

CERTIFICADO DE REGISTRO MUNICIPAL

CERTIFICADO

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO

COMPETÊNCIA

CONSTRUÇÃO

EDIFÍCIO

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP

IMÓVEL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

MORADIA POPULAR

OBRAS

OBRAS PÚBLICAS

OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

PLANO DE URBANIZAÇÃO DAS ZEIS

PREFEITURA DE SÃO PAULO - PMSP

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

REGULAMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS - SMPR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

GÁS CANALIZADO

GÁS LIQUEFEITO

GÁS NATURAL

OBRAS - LICENÇA PARA REFORMAS

IMÓVEL PARTICULAR

IMÓVEL RESIDENCIAL

HABITAÇÃO

ACESSIBILIDADE

IGREJA

TEMPLO

1. Decreto nº 57.815/2017 - Altera o § 1º do art. 24, o § 2º do art. 85, o inciso VII do caput do art. 102, os itens 5.A.6 e 9.A.2 do Anexo I e a Tabela de Multas do Anexo III, todos deste Decreto.
2. Decreto nº 58.782/2019 - Altera o artigo 104º do Decreto.

REVOGAÇÕES:

I – o Decreto nº 12.706, de 8 de março de 1976;

II – o Decreto nº 17.866, de 11 de março de 1982;

III – o inciso III do artigo 3º e o artigo 8º do Decreto nº 19.512, de 20 de março de 1984;

IV – o Decreto nº 23.158, de 3 de dezembro de 1986;

V – o Decreto nº 24.714, de 7 de outubro de 1987;

VI – o Decreto nº 24.757, 14 de outubro de 1987;

VII – o Decreto nº 27.011, de 30 de setembro de 1988;

VIII – o Decreto nº 31.816, de 30 de junho de 1992;

IX – o Decreto nº 32.329, de 23 de setembro de 1992, e alterações posteriores;

X – o Decreto nº 32.958, de 6 de janeiro de 1993;

XI – o Decreto nº 34.314, de 5 de julho de 1994;

XII – o Decreto nº 36.161, de 24 de junho de 1996;

XIII – o Decreto nº 37.671, de 8 de outubro de 1998;

XIV – o Decreto nº 37.712, de 20 de novembro de 1998;

XV – o Decreto nº 37.814, de 12 de fevereiro de 1999;

XVI – o Decreto nº 38.058, de 15 de junho de 1999;

XVII – o Decreto nº 39.603, de 10 de junho de 2000;

XVIII – o artigo 4º e o Anexo Único do Decreto nº 41.788, de 13 de março de 2002;

XIX – o Decreto nº 42.565, de 31 de outubro de 2002;

XX – o Decreto nº 44.419, de 26 de fevereiro de 2004;

XXI – o Decreto nº 45.122, de 12 de agosto de 2004;

XXII – o Decreto nº 49.148, de 21 de janeiro de 2008;

XXIII – o Decreto nº 50.008, de 09 de setembro 2008;

XXIV – o Decreto nº 53.570, de 28 de novembro de 2012;

XXV – o Decreto nº 53.942, de 28 de maio de 2013;

XXVI – o Decreto nº 54.202, de 9 de agosto de 2013;

XXVII – o artigo 8º do Decreto nº 54.213, de 14 de agosto de 2013;

XXVIII – o artigo 1° do Decreto nº 55.036, de 15 de abril de 2014;

XXIX – o Decreto nº 55.131, de 20 de maio de 2014;

XXX – o inciso I do artigo 18 do Decreto nº 57.377, 11 de outubro de 2016.