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LEI Nº 14.669 de 14 de Janeiro de 2008

Altera a estrutura e as atribuições das Autarquias Hospitalares Municipais Regionais; introduz modificações na Lei nº 13.271, de 4 de janeiro de 2002, e na Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006; dispõe sobre a denominação e a forma de provimento dos cargos em comissão que especifica; atribui competência à Procuradoria Geral do Município para representar judicialmente o Instituto de Previdência Municipal - IPREM.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 92 de 29 de Dezembro de 2005

INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO-IPCA, JANEIRO A NOVEMBRO/04 - 6,68%.

DECRETO Nº 45.682 de 30 de Dezembro de 2004

Regulamenta a Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS Nº 33 de 30 de Dezembro de 2004

REPUBLICA NORMA TECNICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1/03, APROVADA PELA PORTARIA 30/03.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS Nº 30 de 30 de Dezembro de 2004

APROVA NAS 4 QUE REGULA A COLABORACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NA PENA ALTERNATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE APLICADA A ADULTOS PELOS JUIZES CRIMINAIS.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 13.944 de 30 de Dezembro de 2004

Regulamenta o uso misto de postos de serviço de abastecimento, lubrificação e/ou lavagem de veículos com atividades comerciais e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 45.680 de 29 de Dezembro de 2004

COMPATIBILIZACAO DE DADOS CONSTANTES DOS DECRETOS QUE ESPECIFICA, COM AQUELES INSERIDOS E PROCESSADOS NO SISTEMA DE EXECUCAO ORCAMENTARIA - NOVOSEO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 45.679 de 29 de Dezembro de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 45.678 de 29 de Dezembro de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 134.432,31, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 45.675 de 29 de Dezembro de 2004

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 36391, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, ALTERADO PELO DECRETO N. 36656, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado