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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 660.504,47, DE ACORDO COM A LEI N. 14871/08.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.779.686,36, DE ACORDO COM A LEI N. 14871/08.
DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE COORDENACAO DAS SUBPREFEITURAS PARA REPRESENTAR O MUNICIPIO DE SAO PAULO NA ASSINATURA DO CONVENIO A SER CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA-DAEE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (OBS.: N. 50138,PUBLICADO ERRADO,VIDE D.O.C 05/01/10 P.1)
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DA SE, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Arthur Alvim, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de equipamento público.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
EXTINGUE PONTO LIVRE (C.L.P. 07.06.004)PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI. REVOGA P 242/09(SMT/DTP).
EXTINGUE PONTO LIVRE (C.L.P. 07.06.002) PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI. REVOGA P 240/09(SMT/DTP).
EXTINGUE PONTO LIVRE (C.L.P. 11.08.105) PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI. REVOGA P 212/09 (SMT/DTP).
EXTINGUE PONTO PRIVATIVO N. 2889 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 53/O9(SMT/DTP).
CREDENCIA OS FUNCIONARIOS DA CET COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS.
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