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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 694.730,45, DE ACORDO COM A LEI N. 14871/08.
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL INSTITUIDO PELA LEI N. 14938, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
TORNA PUBLICO O NOME DO ALUNO ESTRANGEIRO SEM REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO-RNE, QUE CONCLUIU O ENSINO FUNDAMENTAL EM UNIDADE ESCOLAR.
FORMALIZA A CONSTITUICAO DO COMITE GESTOR DE ATENCAO AS URGENCIAS.
DESIGNA PROCURADOR COORDENADOR PARA O CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS, DA PGM, DA SNJ.
CONSTITUI A COMISSAO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 1. CONFERENCIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E ASSISTENCIA HUMANITARIA.
CREDENCIA 9 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
CREDENCIA 11 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
MANTEM ATE AS 04H00 DE 31/03/10 A AUTORIZACAO PARA CIRCULACAO VEICULOS PASSAGEIROS/USO MISTO NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ONIBUS QUE ESPECIFICA.
MANTEM ATE AS 04H00 DE 31/03/10 A AUTORIZACAO PARA CIRCULACAO DE TAXI COM PASSAGEIROS, NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ONIBUS QUE ESPECIFICA.
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