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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 2010.(PL N. 636/09) SUPLEMENTO-DOC 26/03/10-ANEXOS DA L 15089/09-OR«AMENTO EXERCICIO 2010
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PRORROGA ATE 31/12/2010 OS AFASTAMENTOS CONCEDIDOS PARA O EXERCICIO NO AMBITO DAS DRES, COORDENADORIA DOS NUCLEOS ACAO EDUCATIVA, DIRETORIA ORIENTACAO TECNICA E GABINETE.
Não informado
Designa membros para comporem a Comissão de Leilão de Veículos Removidos - CLVR.
REVOGADO(A)
PRECO PUBLICO E O CALENDARIO PARA A REALIZACAO DA INSPECAO VEICULAR INSTITUIDA PELA L 11733/95.
Dispõe sobre estabelecimento de critérios para cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar, nos termos do parágrafo único, do artigo 1º, do Decreto nº 51.145, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o ressarcimento ao Erário da remuneração dos servidores da Administração Direta, bem como das Autarquias e Fundações Municipais, afastados para prestação de serviços, sem prejuízo de vencimentos, junto à Administração Pública Federal, Estadual ou de outros Municípios.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 38.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14871/08.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE VILA CURUCA, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE LAJEADO, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
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