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Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Concede desconto para o pagamento à vista dos Impostos Predial e Territorial Urbanos para ao exercício de 2010.
Regulamenta o Programa Jovem Monitor Cultural, instituído pela Lei n° 14.968, de 30 de julho de 2009.
PRORROGA ATE 31/12/2010 OS AFASTAMENTOS CONCEDIDOS PARA MINISTRAR AULAS EM ENTIDADES CONVENIADAS COM ESTA SECRETARIA.
PRORROGA ATE 31/12/2010 OS AFASTAMENTOS CONCEDIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PARA RESPONDER PELA COORDENACAO GERAL, ASSISTENCIA A COORDENACAO E AOS ASPECTOS PEDAGOGICOS E EDUCACIONAIS/CIEJAS.
Não informado
PRORROGA ATE 31/12/2010 OS AFASTAMENTOS CONCEDIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PARA EXERCER FUNCAO DE PROFESSOR DE APOIO E ACOMPANHAMENTO A INCLUSAO/CEFAI.
INSTITUI SORTEIO DE PONTOS PRIVATIVOS DE ESTACIONAMENTO PARA OS CONDUTORES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE REDUCAO TARIFARIA PARA O SERVICO DE TAXI "TAXI AMIGAO"
Dispõe sobre o benefício da pensão por morte; autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM a alienar os créditos e os imóveis que indica, bem como a aceitar a liquidação antecipada dos créditos decorrentes de contratos de financiamentos imobiliários dos Planos 43 e 44, mediante a concessão de descontos, nas condições que especifica.
Denomina Travessa Samuel Barbosa de Souza a Viela 3, localizada entre as ruas Araguacema e Maria Elisa Siqueira, no Distrito do Limão, na Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências.
Denomina Praça da Amizade do Jardim Iguatemi o espaço público inominado localizado entre as ruas Sandoval Meirelles e Francolino Pereira, no Distrito do Iguatemi, na Subprefeitura São Mateus, e dá outras providências.
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