LEI Nº 15.078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009

(Projeto de Lei nº 250/09, do Vereador José Police Neto – PSDB)

Denomina Travessa Samuel Barbosa de Souza a Viela 3, localizada entre as ruas Araguacema e Maria Elisa Siqueira, no Distrito do Limão, na Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Travessa Samuel Barbosa de Souza a Viela 3 (constante do AU-2635), codlog 28.230-8, que começa na Rua Araguacema e termina na Rua Maria Elisa Siqueira, no Setor 75 – Quadras 207, 317 e 321, no Distrito do Limão, na Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de dezembro de 2009.

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal – Substituto