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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 915 de 28 de Dezembro de 1993

DISCIPLINA O USO DE APARELHOS DE TELEFONE CELULAR E CONGENERES NO INTERIOR DOS CINEMAS, TEATROS, HOSPITAIS, VELORIOS, CASAS DE ESPETACULOS E NAS DEPENDENCIAS DAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 143/94(0705,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 433/94(2804,P.41)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTUURA/CONPRE Nº 6 de 28 de Dezembro de 1993

ABRE PROCESSO DE TOMBAMENTO DO IMOVEL NA RUA GUAICURUS ESQUINA COM RUA DO CURTUME - TENDAL DA LAPA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.457 de 27 de Dezembro de 1993

Altera a legislação relativa ao imposto predial e territorial urbano e às taxas de limpeza pública, de conservação de vias e logradouros públicos e à taxa de combate a sinistros, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.498 de 28 de Dezembro de 1993

FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DA MAO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS PARA JANEIRO/94.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 1.497 de 28 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE FORMULARIOS, PRAZO E CONDICOES RELATIVOS A "DECLARACAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONOMICO - DAME" DO EXERCICIO DE 1994.
  • Situação

    Não informado

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 1 de 27 de Dezembro de 1993

Disciplina os procedimentos das Entidades que recorrem ao CMAS - Conselho Municipal de Auxílios e Subvenções.

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 916 de 24 de Dezembro de 1993

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10818/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO E/O)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 140194 P.10-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 914 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A REVITALIZACAO DA RUA TREZE DE MAIO E ADJACENCIAS.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 144/94(0903,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 913 de 24 de Dezembro de 1993

ALTERA A DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 142/94(0903,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - PELA ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 912 de 24 de Dezembro de 1993

INSTITUI O"DIA DO BAILARINO"NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO 1657/95(2810,P.54)-COMISSOES CONTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEIS