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FIXA O INDICE DE VARIACAO DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO PARA O MES DE JANEIRO DE 1994 E O VALOR DA UFM PARA O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1994 - CR$ 9,026,56.
Não informado
DISPOE SOBRE A ADMINISTRACAO DO"VAO LIVRE DO MASP",E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1 DO ART.4 DO DECRETO 32963/93,COMA ALTERACAO PREVISTA NO ART. 1 DO DECRETO 33434/93, PARA INSCRICAO NO CADASTRO DE MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS DAS EDIFICACOES.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
PRORROGA PRAZO PARA DECLARACAO DE BENS ESTABELECIDO P/P 87/93 ATE 310194.
ALTERA ITEM 1.1.1 DA P 71/90 QUE DISPOE SOBRE DISPENSA DO SERVIDOR QUE SE ENCONTRA EM FERIAS/LICENCA MEDICA.
PRORROGA AFASTAMENTOS CONCEDIDOS NOS TERMOS DO INC.I ART.50 DA L 11229/92.
IDENTIFICA SIGLAS P/MEMORANDOS, OFICIOS E DESPACHOS DAS UNIDADES DE SEMPLA.
DETERMINA AOS LOCAIS QUE DESEJEM REALIZAR BAILES E EVENTOS CARNAVALESCOS, SOLICITACAO DE AUTORIZACAO JUNTO A SEHAB.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE TARIFAS DE TAXIS INSTITUIDA P/P 157/93.
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