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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 911 de 24 de Dezembro de 1993

DENOMINA PRACA TENENTE CORONEL PM NELSON DE PAULA CAMPOS,O ESPACO LIVRE SEMDENOMINACAO,LOCALIZADA NA AV.PROFESSOR LUIS INACIO ANHAIA MELO,ESQUINA C/A ESTRADA CASA GRANDE, QUADRA 189 DO SETOR 155(JOSE VIVIVANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 539/94(2605,P.32)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 597/94(2605,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMANTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 335/94(26050,P.32)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 439/94(2605,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 910 de 24 de Dezembro de 1993

DA NOVA REDACAO AO "CAPUT" DO ART. 4 DA LEI 10688/88,QUE DISPOE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.(OF ATL 605/93)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 470/94(0405,P.63)- COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM:040594,P.63-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 610/94(2605,P.34)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 682/94(0906,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 909 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE FACHADAS DE IMOVEIS PARA A UTILIZACAO NA PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MAURICIO FARIA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 189/94(1603,P.77)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 326/94(0904,P.111)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITINA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 811/94(0107,P.101)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 908 de 24 de Dezembro de 1993

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR A DENOMINACAO DA RUA CHAPADA SITUADA NO JARDIM METROPOLITANO - DISTRITO DA PONTE RASA.(DALMO PESSOA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 081/94(0203,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 907 de 24 de Dezembro de 1993

"INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O DIA DO RADIO TAISSO DO BRASIL".(JOOJIHATO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 230/94(1703,P.37)COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 111/94(0503,P.35)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 29/94(2302,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 906 de 24 de Dezembro de 1993

TRANSFORMA TRECHO DA ZONA Z1-016 EM AREA PERTENCENTE A ZONA Z2,ALTERANDO ASNORMAS DE USO E OCUPACAO.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 718/94(1706,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
    • PARECER 080/94(0203,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,020394,P.35-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 634/94(0206,P.46)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA- FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 905 de 24 de Dezembro de 1993

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO OU PERMISSAO DE COLOCACAO DE ANUNCIOS LUMINOSOS EMPRACAS E TERRENOS PUBLICOS DA MUNICIPALIDADE.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 375/94(2104,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM 210494,P.36-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 677/94(0906,P.49)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
    • PARECER 847/94(0107,P.102)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 891/94(1108,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 904 de 24 de Dezembro de 1993

A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO FICA OBRIGADA A RESTITUIR COM JUROS E CORRECAO MONETARIA OS RECOLHIMENTOS FEITOS INCORRETAMENTE AOS COFRES PUBLICOS, PELOS CONTRIBUINTES.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM,090394,P.40-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 166/94(0903,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • PARECER 1505/99(1111,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 28/94(2302,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 903 de 24 de Dezembro de 1993

OBRIGA OS CINEMAS, CINECLUBES, CINEMATECAS, TEATROS, CASAS DE ESPETACULO,ESTADIOS DE FUTEBOL E GINASIOS DE ESPORTES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGENERES A MANTER TODA A SUA LOTACAO COM LUGARES NUMERADOS.(JOSE MENTOR)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 175/94(1203,P.42)-COMISSAO REUNIDAS DE CONSTITUICAO E JUSTICA, POLITICA URBANA-FAVORAVEL
    • DOM 150794,P.5-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 902 de 24 de Dezembro de 1993

DA NOVA REDACAO AOS ARTS.27,28 E REVOGA OS ARTS.30,31 E 32,DA LEI 7329/69. (JOSE MENTOR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 141/94(0903,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/ILEGALIDADE